RHC 149189 - DECISAO

RHC 149189 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos fáticos (apreensão de 6 tabletes de maconha, 23 porções de cocaína, 64 porções de crack; fuga, colisão com viatura; passagens por atos infracionais) que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e não havendo manifesta ilegalidade a ser corrigida no habeas corpus.

Parties
Recorrente: Thiago Facco Honório; Recorrente: Gabriel Facco Honório
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Risco De Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Thiago Facco Honório

Recorrente

Gabriel Facco Honório

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 indícios de autoria suficientes para decretar medida cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos fáticos (apreensão de 6 tabletes de maconha, 23 porções de cocaína, 64 porções de crack; fuga, colisão com viatura; passagens por atos infracionais) que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e não havendo manifesta ilegalidade a ser corrigida no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Recurso improvido.