RHC 150194 - DECISAO

RHC 150194 - DECISAO

O recurso restou prejudicado em razão de superveniência: o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva e substituiu por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP em 18/08/2021, tornando sem objeto o presente recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUAN HENRIQUE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Posse De Arma Corrupção De Menor Prisão Preventiva Excesso De Prazo +2 more

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Parties

LUAN HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de análise probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso restou prejudicado em razão de superveniência: o magistrado de primeiro grau revogou a prisão preventiva e substituiu por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP em 18/08/2021, tornando sem objeto o presente recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Intimem-se.