RHC 152732 - DECISAO

RHC 152732 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva por entender o Tribunal que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial indícios de autoria, prova da materialidade e risco de reiteração delitiva, apoiando-se na quantidade de entorpecentes apreendidos e na jurisprudência do STJ que autoriza a custódia cautelar nessas circunstâncias, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JEFFERSON MIGUEL DA SILVA SARABANDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Antecipação De Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Antecipação De Pena

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Parties

JEFFERSON MIGUEL DA SILVA SARABANDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 se a prisão preventiva configura antecipação de pena

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva por entender o Tribunal que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial indícios de autoria, prova da materialidade e risco de reiteração delitiva, apoiando-se na quantidade de entorpecentes apreendidos e na jurisprudência do STJ que autoriza a custódia cautelar nessas circunstâncias, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.