RHC 152920 - DECISAO

RHC 152920 - DECISAO

A liminar foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes e depoimentos policiais), além de elevada quantidade de droga (13 kg de cocaína e 10 kg de maconha) e tráfico interestadual, que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para preservação da ordem pública; não houve demonstração de risco de COVID-19 que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Autuada: Dayane Brito Ferreira Miranda; Autuado: Edgar Edevaldo Sagaz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Liminar Indeferida (exame in Limine Pelo Relator)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

Dayane Brito Ferreira Miranda

Autuada

Edgar Edevaldo Sagaz

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Liminar Indeferida (exame in Limine Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva (art. 310, II CPP)
  3. 3 materialidade e indícios da autoria

Ratio Decidendi

A liminar foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de entorpecentes e depoimentos policiais), além de elevada quantidade de droga (13 kg de cocaína e 10 kg de maconha) e tráfico interestadual, que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para preservação da ordem pública; não houve demonstração de risco de COVID-19 que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.