RHC 151724 - DECISAO

RHC 151724 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (apreensão de entorpecentes em quantidades relevantes, comportamento no flagrante e indicação de integração a facção criminosa) que evidenciam indícios mínimos de autoria e justificam a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo a exigir relaxamento, e as condições pessoais favoráveis do acusado não são, por si sós, suficientes para revogar a prisão.

Parties
Recorrente/paciente: Welligton de Souza Oliveira; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

Welligton de Souza Oliveira

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (apreensão de entorpecentes em quantidades relevantes, comportamento no flagrante e indicação de integração a facção criminosa) que evidenciam indícios mínimos de autoria e justificam a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo a exigir relaxamento, e as condições pessoais favoráveis do acusado não são, por si sós, suficientes para revogar a prisão.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.