RHC 153420 - DECISAO

RHC 153420 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva e denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da apreensão de 691,50kg de maconha, da circunstância de tráfico interestadual e da insuficiência, ao menos nesta fase, de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: recorrente; Defensoria/advogado: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

defesa

Defensoria/advogado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de fundamentação individualizada da custódia cautelar (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva e denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública, diante da apreensão de 691,50kg de maconha, da circunstância de tráfico interestadual e da insuficiência, ao menos nesta fase, de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.