RHC 148942 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado porque, nos autos do processo originário, sobreveio sentença condenatória (em 30/8/2021) que aplicou pena e concedeu o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: PALOMA WILMA SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

PALOMA WILMA SOARES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, nos autos do processo originário, sobreveio sentença condenatória (em 30/8/2021) que aplicou pena e concedeu o direito de recorrer em liberdade, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.