HC 683825 - ACORDAO

HC 683825 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do paciente — evidenciada por condenações anteriores, reincidência, tentativa de fuga e circunstâncias do flagrante (drogas porcionadas e valores em dinheiro) —, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se configurou flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem.

Parties
Paciente/impetrante: FABIO FERREIRA SENTURIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FABIO FERREIRA SENTURIÃO

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da preventiva
  3. 3 periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do paciente — evidenciada por condenações anteriores, reincidência, tentativa de fuga e circunstâncias do flagrante (drogas porcionadas e valores em dinheiro) —, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, não se configurou flagrante ilegalidade que justificasse concessão da ordem.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de FABIO FERREIRA SENTURIÃO nos termos dos fundamentos das instâncias ordinárias