RHC 152891 - DECISAO

RHC 152891 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 685.758/SP, no qual o relator entendeu pela legalidade da custódia preventiva, não havendo razões novas que justifiquem reexame, razão pela qual se manteve a decisão de não conhecer o recurso ordinário.

Parties
Recorrente: MARCO AURELIO RODRIGUES BARBOSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido Do Recurso Ordinário (mera Reiteração)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração De Pedidos

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Parties

MARCO AURELIO RODRIGUES BARBOSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido Do Recurso Ordinário (mera Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 direito de aguardar solto o julgamento do recurso
  3. 3 mera reiteração de pedido em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 685.758/SP, no qual o relator entendeu pela legalidade da custódia preventiva, não havendo razões novas que justifiquem reexame, razão pela qual se manteve a decisão de não conhecer o recurso ordinário.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conhecer do recurso ordinário por mera reiteração.