HC 672410 - ACORDAO

HC 672410 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática está autorizada e adequadamente impugnável por meio de agravo, e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade (20 kg de cocaína e 50 kg de crack), a circunstância de transferência entre veículos, a fuga, e vínculo a boletim de ocorrência sobre apreensão de R$1.800.000,00 — indicando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo manifesta ilegalidade.

Parties
Agravante: Alex Sandro Barbosa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes Apreendidos
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Habeas Corpus +2 more

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Parties

Alex Sandro Barbosa da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validade de decisão monocrática e princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação e requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valor probatório da quantidade e diversidade de entorpecentes para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática está autorizada e adequadamente impugnável por meio de agravo, e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade (20 kg de cocaína e 50 kg de crack), a circunstância de transferência entre veículos, a fuga, e vínculo a boletim de ocorrência sobre apreensão de R$1.800.000,00 — indicando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo manifesta ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada