RHC 153001 - DECISAO

RHC 153001 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, antecedentes e condenações, inclusive trânsito em julgado, e ações penais em curso) que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar como garantia da ordem pública; outras medidas cautelares foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: Douglas Bialva de Matos; Paciente: Dieison Alex Muller
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

Douglas Bialva de Matos

Paciente

Dieison Alex Muller

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 valoração de antecedentes, condenações e processos em curso como indicativo de reiteração delitiva
  3. 3 controvérsia sobre fundamentação baseada em gravidade abstrata

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, antecedentes e condenações, inclusive trânsito em julgado, e ações penais em curso) que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar como garantia da ordem pública; outras medidas cautelares foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Habeas corpus denegado.