RHC 151799 - DECISAO

RHC 151799 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundada em elementos concretos e vinculados à realidade (apreensão de grande quantidade de droga — 119,825kg de maconha —, indícios de organização criminosa com várias pessoas, residência da investigada fora do distrito da culpa e apreensão de quantia em dinheiro), o que justifica a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; portanto não há ilegalidade a ser reconhecida e o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: Fátima Rios Heleno; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Denegado/negado Provimento)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Fátima Rios Heleno

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Denegado/negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a quantidade e natureza das drogas apreendidas justificam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque está fundada em elementos concretos e vinculados à realidade (apreensão de grande quantidade de droga — 119,825kg de maconha —, indícios de organização criminosa com várias pessoas, residência da investigada fora do distrito da culpa e apreensão de quantia em dinheiro), o que justifica a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública; portanto não há ilegalidade a ser reconhecida e o recurso foi denegado.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.