HC 672655 - ACORDAO

HC 672655 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada pelos elementos constantes dos autos (interceptações telefônicas e relatórios policiais) que indicam participação em organização criminosa especializada no tráfico de drogas, com posição de liderança, configurando gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva; assim, a custódia é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Agravante / Paciente: TAUAN CESAR FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

TAUAN CESAR FERNANDES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 validade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 uso da garantia da ordem pública para justificar prisão preventiva de integrantes de organização criminosa
  3. 3 possibilidade ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante é justificada pelos elementos constantes dos autos (interceptações telefônicas e relatórios policiais) que indicam participação em organização criminosa especializada no tráfico de drogas, com posição de liderança, configurando gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva; assim, a custódia é necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de TAUAN CESAR FERNANDES