HC 653440 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque foi prolatada sentença condenatória e houve trânsito em julgado posteriormente à decisão impugnada, configurando novo título judicial que justifica a custódia cautelar e tornando inadmissível o reexame da matéria sem supressão de instância.
- Parties
- Agravante: Patrick Garcia Tovar
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Súmula N. 691 Do STF
Case Brief
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Parties
Patrick Garcia Tovar
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 perda de objeto do agravo regimental em razão de sentença condenatória superveniente
- 2 impedimento de reexame para evitar supressão de instância
- 3 relevância de novo título judicial para justificar custódia cautelar
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque foi prolatada sentença condenatória e houve trânsito em julgado posteriormente à decisão impugnada, configurando novo título judicial que justifica a custódia cautelar e tornando inadmissível o reexame da matéria sem supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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