HC 697709 - DECISAO

HC 697709 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, no qual se concluiu pela adequação do regime prisional inicial mais gravoso em razão da elevada quantidade de drogas apreendidas (mais de 4,0 kg de maconha e mais de 350 g de cocaína), não sendo cabível novo reexame nesta via, nos termos do entendimento jurisprudencial citado.

Parties
Paciente: WELLINGTON ALEXANDRE SIQUEIRA DIAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Regime Prisional Inicial, Reiteração De Habeas Corpus, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Regime Prisional Inicial Reiteração De Habeas Corpus Prisão Preventiva

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Parties

WELLINGTON ALEXANDRE SIQUEIRA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação do regime prisional inicial por quantidade de drogas apreendidas
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus já decidido
  3. 3 improcedência de novo exame de matéria já apreciada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, no qual se concluiu pela adequação do regime prisional inicial mais gravoso em razão da elevada quantidade de drogas apreendidas (mais de 4,0 kg de maconha e mais de 350 g de cocaína), não sendo cabível novo reexame nesta via, nos termos do entendimento jurisprudencial citado.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.