RHC 154473 - DECISAO

RHC 154473 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: materialidade da droga (laudo pericial indicando maconha), indícios de autoria, objetos indicativos de comércio de entorpecentes, confissão, reincidência e existência de múltiplos procedimentos criminais, além da impossibilidade de demonstrar vínculo que prendesse o paciente ao distrito da culpa, caracterizando risco concreto de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente/impetrante: Geovanni Mesquita Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Geovanni Mesquita Jesus

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação do fumus comissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 relevância da quantidade/natureza de entorpecente e demais elementos materiais para fundamentar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: materialidade da droga (laudo pericial indicando maconha), indícios de autoria, objetos indicativos de comércio de entorpecentes, confissão, reincidência e existência de múltiplos procedimentos criminais, além da impossibilidade de demonstrar vínculo que prendesse o paciente ao distrito da culpa, caracterizando risco concreto de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.