HC 695940 - DECISAO

HC 695940 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela grande quantidade de droga apreendida (559,92 kg de maconha), bem como pelo fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias idôneas a garantir a ordem pública; igualmente, em sede de cognição sumária não se comprovou nulidade da sentença por eventual ausência do laudo toxicológico definitivo, pois o laudo de constatação e os exames periciais apresentados oferecem prova suficiente àquela fase processual.

Parties
Paciente: JORGE MIGUEL DA SILVA; Corréu: Felipe da Rosa; Corréu: Silvio Andrei Matievicz; Corréu: Silvio Andrei da Silva Matievicz; Corréu: Diosnel Torrez Mareci; Corréu: Jonathan Elivelton de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador, Prisão Preventiva, Nulidade Da Sentença, Laudo Toxicológico
Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Receptação Adulteração De Sinal Identificador Prisão Preventiva Nulidade Da Sentença Laudo Toxicológico

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Parties

JORGE MIGUEL DA SILVA

Paciente

Felipe da Rosa

Corréu

Silvio Andrei Matievicz

Corréu

Silvio Andrei da Silva Matievicz

Corréu

Diosnel Torrez Mareci

Corréu

Jonathan Elivelton de Souza

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante de risco de reiteração delitiva
  3. 3 alegação de nulidade da sentença por ausência de laudo toxicológico definitivo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela grande quantidade de droga apreendida (559,92 kg de maconha), bem como pelo fundado receio de reiteração delitiva, circunstâncias idôneas a garantir a ordem pública; igualmente, em sede de cognição sumária não se comprovou nulidade da sentença por eventual ausência do laudo toxicológico definitivo, pois o laudo de constatação e os exames periciais apresentados oferecem prova suficiente àquela fase processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.