RHC 149970 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico (apreensão de 5g de crack em 32 porções e relatos testemunhais), além da habitualidade delitiva do paciente (réu em outros processos e cumprimento de pena em execução), o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: EVERSON DA SILVA AMÂNCIO; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Reincidência
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Reincidência

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Parties

EVERSON DA SILVA AMÂNCIO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico (apreensão de 5g de crack em 32 porções e relatos testemunhais), além da habitualidade delitiva do paciente (réu em outros processos e cumprimento de pena em execução), o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.