HC 686968 - ACORDAO

HC 686968 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública: apreensão de 2,770 kg de pasta base de cocaína, materiais indicativos de comercialização, indícios de tráfico interestadual e vínculos dos investigados com o narcotráfico, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e autorizam a custódia cautelar nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Agravante: VINICIUS BARRETO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS BARRETO SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a garantia da ordem pública: apreensão de 2,770 kg de pasta base de cocaína, materiais indicativos de comercialização, indícios de tráfico interestadual e vínculos dos investigados com o narcotráfico, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas e autorizam a custódia cautelar nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva