RHC 156083 - DECISAO

RHC 156083 - DECISAO

Indeferimento liminar do recurso em habeas corpus em razão de se tratar de mera reiteração do HC n. 696.861/RS, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/recorrente: JAISSON MADRUGA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ilegalidade De Provas (apreensão De Celular)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ilegalidade De Provas (apreensão De Celular)

Case Brief

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Parties

JAISSON MADRUGA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de elementos suficientes para a prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas a partir da apreensão do aparelho celular da corré
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do recurso em habeas corpus em razão de se tratar de mera reiteração do HC n. 696.861/RS, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.