HC 702398 - DECISAO

HC 702398 - DECISAO

Não houve confissão espontânea ou parcial; o réu negou a prática do tráfico e alegou ter segurado a sacola sob ameaças, sustentando excludente de culpabilidade; por esse motivo não se reconhece a atenuante da confissão e não se evidenciou constrangimento ilegal, motivo pelo qual a ordem foi liminarmente indeferida.

Parties
Paciente: Ivair Aparecido Santos Leoncio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria, Reincidência, Excludente De Culpabilidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Reincidência Excludente De Culpabilidade

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Parties

Ivair Aparecido Santos Leoncio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Caracterização de confissão espontânea
  3. 3 Existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não houve confissão espontânea ou parcial; o réu negou a prática do tráfico e alegou ter segurado a sacola sob ameaças, sustentando excludente de culpabilidade; por esse motivo não se reconhece a atenuante da confissão e não se evidenciou constrangimento ilegal, motivo pelo qual a ordem foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.