HC 691914 - DECISAO

HC 691914 - DECISAO

Houve demonstração, por elementos concretos constantes dos autos (auto de exibição e apreensão, laudo, depoimentos policiais, filmagem, apreensão de aparelhos e materiais indicativos de comércio, dinheiro e apreensão de entorpecente), de indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade, bem como indicativos de periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; portanto, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e não há constrangimento ilegal a ser saneado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: Eder Henrique da Fonte; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Eder Henrique da Fonte

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve demonstração, por elementos concretos constantes dos autos (auto de exibição e apreensão, laudo, depoimentos policiais, filmagem, apreensão de aparelhos e materiais indicativos de comércio, dinheiro e apreensão de entorpecente), de indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade, bem como indicativos de periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; portanto, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e não há constrangimento ilegal a ser saneado pelo habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.