HC 687262 - ACORDAO

HC 687262 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de elementos concretos e idôneos: extensa ficha criminal com decisão transitada em julgado por tráfico e associação para o tráfico (pena de 15 anos e 2 meses), indícios de que o réu ainda cumpria pena, apreensão durante o flagrante de drogas (10 g de crack e 0,8 g de maconha), simulacro de arma, veículo furtado e balança de precisão, além de prisão no cumprimento de mandado de busca e apreensão, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, razão pela qual a fundamentação do decreto prisional é idônea e a preventiva deve ser mantida.

Parties
Paciente: LUIZ FABIANO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUIZ FABIANO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de elementos concretos e idôneos: extensa ficha criminal com decisão transitada em julgado por tráfico e associação para o tráfico (pena de 15 anos e 2 meses), indícios de que o réu ainda cumpria pena, apreensão durante o flagrante de drogas (10 g de crack e 0,8 g de maconha), simulacro de arma, veículo furtado e balança de precisão, além de prisão no cumprimento de mandado de busca e apreensão, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública, razão pela qual a fundamentação do decreto prisional é idônea e a preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente