RHC 154032 - DECISAO

RHC 154032 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos em razão da quantidade considerável de droga apreendida (1,9 kg de 'Skank'), indícios de atividade de venda (balança, faca, valores e máquina de cartão), e da reincidência específica do paciente aliada à existência de outra ação penal em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Parties
Recorrente: Douglas Alves de Barros; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

Douglas Alves de Barros

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 se quantidade de droga e elementos fáticos podem justificar a preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos em razão da quantidade considerável de droga apreendida (1,9 kg de 'Skank'), indícios de atividade de venda (balança, faca, valores e máquina de cartão), e da reincidência específica do paciente aliada à existência de outra ação penal em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.