HC 705106 - DECISAO

HC 705106 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque, na linha da jurisprudência do STJ que aplica por analogia a Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem salvo quando se demonstra, de plano, flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia; tais situações não foram comprovadas nos autos, a decisão de indeferimento da origem apresentou fundamentação idônea e reservou a análise ao colegiado, de modo que a intervenção desta Corte neste estágio importaria em indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: SIMEAO DE AQUINO; Decisor De Origem: desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

SIMEAO DE AQUINO

Paciente

desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize superação da Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque, na linha da jurisprudência do STJ que aplica por analogia a Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem salvo quando se demonstra, de plano, flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia; tais situações não foram comprovadas nos autos, a decisão de indeferimento da origem apresentou fundamentação idônea e reservou a análise ao colegiado, de modo que a intervenção desta Corte neste estágio importaria em indevida supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.