HC 675113 - ACORDAO

HC 675113 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apoiou a condenação em robusto conjunto probatório que demonstra a associação do paciente para fins de tráfico, e a pretensão de absolvição exige revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória, providência inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, o art. 35 exige animus associativo que, segundo o acervo probatório, restou demonstrado.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO JOSE DOS SANTOS; Apelante: Márcio; Apelante: Marlon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Agravo Regimental Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Reexame De Matéria Fático Probatória, Agravo Regimental
Penal Habeas Corpus Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Reexame De Matéria Fático Probatória Agravo Regimental

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Parties

TIAGO JOSE DOS SANTOS

Agravante/paciente

Márcio

Apelante

Marlon

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Agravo Regimental Julgado

Legal Issues

  1. 1 Interpretação do art. 35 da Lei n. 11.343/2006 (associação para o tráfico)
  2. 2 Necessidade de animus associativo estável e duradouro para configuração do art. 35
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apoiou a condenação em robusto conjunto probatório que demonstra a associação do paciente para fins de tráfico, e a pretensão de absolvição exige revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória, providência inviável na via estreita do habeas corpus; ademais, o art. 35 exige animus associativo que, segundo o acervo probatório, restou demonstrado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental