HC 675111 - DECISAO

HC 675111 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 6/7/2021, posterior ao acórdão, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Claudecir Souza Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xviii,a, Do Ristj)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Claudecir Souza Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xviii,a, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  2. 2 revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 6/7/2021, posterior ao acórdão, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.