HC 678843 - ACORDAO

HC 678843 - ACORDAO

O acórdão de origem baseou-se em conjunto probatório robusto e concretamente motivado (depoimentos policiais, autos de apreensão, laudos e demais provas) para condenar o agravante por tráfico e associação; a dosimetria foi fundada na natureza e na quantidade das drogas apreendidas e nos antecedentes, com motivação idônea; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o quadro fático-probatório nem para reconhecer a semi-imputabilidade sem reabertura da instrução; por essas razões, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DEIVID ANDRADE POMPEU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão De Mérito)
Outcome
Agravο regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Semi Imputabilidade, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Pena Base Semi Imputabilidade Reexame Fático Probatório

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Parties

DEIVID ANDRADE POMPEU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas vs. condenação
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O acórdão de origem baseou-se em conjunto probatório robusto e concretamente motivado (depoimentos policiais, autos de apreensão, laudos e demais provas) para condenar o agravante por tráfico e associação; a dosimetria foi fundada na natureza e na quantidade das drogas apreendidas e nos antecedentes, com motivação idônea; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o quadro fático-probatório nem para reconhecer a semi-imputabilidade sem reabertura da instrução; por essas razões, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravο regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão e o acórdão de origem.