HC 665847 - DECISAO

HC 665847 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, circunstâncias da diligência, confissão informal, e reincidência específica — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e seguintes do CPP.

Parties
Paciente: Glauco Lima Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

Glauco Lima Castro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 quantidade, natureza e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — quantidade e variedade de drogas apreendidas, circunstâncias da diligência, confissão informal, e reincidência específica — demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e seguintes do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.