HC 666588 - DECISAO

HC 666588 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente após o acórdão impugnado, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Paulo Cesar Santos de Oliveira; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Paulo Cesar Santos de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente após o acórdão impugnado, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.