HC 706852 - DECISAO

HC 706852 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a imprescindibilidade da custódia preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal: apreensão de drogas em quantidade e diversidade, achados em busca na residência, presença de material típico de tráfico, antecedentes e condenação anterior por crime semelhante e processo pendente, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Matheus Araujo Kuradomi; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Matheus Araujo Kuradomi

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a imprescindibilidade da custódia preventiva para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal: apreensão de drogas em quantidade e diversidade, achados em busca na residência, presença de material típico de tráfico, antecedentes e condenação anterior por crime semelhante e processo pendente, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.