HC 697178 - ACORDAO

HC 697178 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos e vinculados à realidade — quantidade, variedade e acondicionamento dos entorpecentes (0,7 gramas de cocaína e 606,7 gramas de crack), apreensão de objetos relacionados ao tráfico e maus antecedentes com reincidência — que evidenciam periculosidade in concreto e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública; além disso, a tese de excesso de prazo não foi objeto de apreciação pelo tribunal a quo e não poderia ser analisada no STJ sem supressão de instância, e as medidas do art.319 do CPP mostraram-se...

Parties
Agravante/impetrante: Renato Luiz de Campos; Manifestação/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma Do STJ
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial

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Parties

Renato Luiz de Campos

Agravante/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestação/parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise de excesso de prazo em agravo regimental
  3. 3 valoração da quantidade, variedade e acondicionamento de drogas como indício para preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos e vinculados à realidade — quantidade, variedade e acondicionamento dos entorpecentes (0,7 gramas de cocaína e 606,7 gramas de crack), apreensão de objetos relacionados ao tráfico e maus antecedentes com reincidência — que evidenciam periculosidade in concreto e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da medida extrema para garantia da ordem pública; além disso, a tese de excesso de prazo não foi objeto de apreciação pelo tribunal a quo e não poderia ser analisada no STJ sem supressão de instância, e as medidas do art.319 do CPP mostraram-se...

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental