HC 680802 - ACORDAO

HC 680802 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: a gravidade concreta da conduta e a periculosidade demonstradas pela apreensão de 222g de cocaína, inúmeras armas e munições evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois o processo teve andamento regular e a instrução estava próxima do encerramento, com atrasos justificados pela prorrogação do inquérito e complexidade do caso.

Parties
Paciente: ALISSON DENARDI RODEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

ALISSON DENARDI RODEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e quantidade de droga e armas apreendidas
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão quando está em risco a ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea: a gravidade concreta da conduta e a periculosidade demonstradas pela apreensão de 222g de cocaína, inúmeras armas e munições evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não se configurou excesso de prazo, pois o processo teve andamento regular e a instrução estava próxima do encerramento, com atrasos justificados pela prorrogação do inquérito e complexidade do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva de ALISSON DENARDI RODEL