HC 689101 - DECISAO

HC 689101 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque as teses sobre liberdade e risco por COVID-19 não foram apreciadas nas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância) e porque a periculosidade do paciente ficou demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida; além disso, o acórdão da apelação foi posteriormente lavrado, tornando superveniente a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: DEMYAN JOACY MALERBE GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; indeferida a liminar.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pandemia COVID 19 +1 more

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Parties

DEMYAN JOACY MALERBE GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na lavratura do acórdão
  2. 2 legalidade da prisão preventiva diante da periculosidade concreta
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque as teses sobre liberdade e risco por COVID-19 não foram apreciadas nas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância) e porque a periculosidade do paciente ficou demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida; além disso, o acórdão da apelação foi posteriormente lavrado, tornando superveniente a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; indeferida a liminar.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.