HC 700234 - DECISAO

HC 700234 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para justificar a custódia cautelar, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de reexame pelo STJ; além disso, questões não examinadas pelo tribunal a quo não podem ser objeto de análise nesta Corte sem prévia manifestação daquele Tribunal, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: ROBSON MENDES BATISTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Cadeia De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

ROBSON MENDES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional (art. 315 do CPP)
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 destinação da droga apreendida (consumo pessoal vs. tráfico)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para justificar a custódia cautelar, os quais devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de reexame pelo STJ; além disso, questões não examinadas pelo tribunal a quo não podem ser objeto de análise nesta Corte sem prévia manifestação daquele Tribunal, sob pena de supressão de instância.