RHC 154515 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto de custódia apresenta fundamentação idônea: demonstrada a materialidade e indícios de autoria e evidenciada a periculosidade do agente pela quantidade concreta de entorpecentes apreendidos, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante / Paciente: YOHANN MATHEUS DE MELO MIRANDA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação Do Decreto De Prisão
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fundamentação Do Decreto De Prisão

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Parties

YOHANN MATHEUS DE MELO MIRANDA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como indicadora de periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto de custódia apresenta fundamentação idônea: demonstrada a materialidade e indícios de autoria e evidenciada a periculosidade do agente pela quantidade concreta de entorpecentes apreendidos, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário
  • manter a prisão preventiva do paciente conforme fundamentação das instâncias ordinárias