HC 711524 - DECISAO

HC 711524 - DECISAO

o Tribunal e o Relator consideraram presentes prova da materialidade e indícios de autoria e verificaram elementos concretos (79 porções de cocaína, 143,5 g, R$ 829,00 e atos infracionais pretéritos) que evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade do agente, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e, por conseguinte, o relator não conheceu do habeas corpus, fundamentando-se também no art. 34, XX, do RISTJ para o não conhecimento

Parties
Paciente: VINÍCIUS GABRIEL PEREIRA FELISARDO; Coautor: VINICIUS MENEZES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Relator Não Conheceu Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido (decisão monocrática)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

VINÍCIUS GABRIEL PEREIRA FELISARDO

Paciente

VINICIUS MENEZES OLIVEIRA

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Relator Não Conheceu Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea e concreta para decretação de custódia cautelar
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

o Tribunal e o Relator consideraram presentes prova da materialidade e indícios de autoria e verificaram elementos concretos (79 porções de cocaína, 143,5 g, R$ 829,00 e atos infracionais pretéritos) que evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade do agente, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e, por conseguinte, o relator não conheceu do habeas corpus, fundamentando-se também no art. 34, XX, do RISTJ para o não conhecimento

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (decisão monocrática)

Orders

  • Intimem-se.