HC 681196 - DECISAO

HC 681196 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar em 22/10/2021 e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em data posterior ao acórdão impugnado, declarou-se prejudicado o habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Jeferson Pinto Kochhann; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Jeferson Pinto Kochhann

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura posterior ao acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar em 22/10/2021 e a expedição do alvará de soltura em favor do paciente em data posterior ao acórdão impugnado, declarou-se prejudicado o habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.