RHC 154159 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta: apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 150g), numerário fracionado e depoimentos policiais que indicaram indícios de autoria, além do histórico de ocorrências e processos do recorrente que evidenciam fundado risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e motivando a preservação da ordem pública; por esses motivos o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: LUIS FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS; Corréu: GUSTAVO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Do STJ (acórdão Negando Provimento)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Maus Antecedentes, Reiteracão Delitiva, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Maus Antecedentes +2 more

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Parties

LUIS FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

GUSTAVO DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Pela Sexta Turma Do STJ (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração de antecedentes e atos infracionais como indício de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação concreta: apreensão de expressiva quantidade de droga (aproximadamente 150g), numerário fracionado e depoimentos policiais que indicaram indícios de autoria, além do histórico de ocorrências e processos do recorrente que evidenciam fundado risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e motivando a preservação da ordem pública; por esses motivos o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente