RHC 151571 - ACORDAO

RHC 151571 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta comprovada pela quantidade (170g de cocaína e 58g de maconha) e pelo acondicionamento das drogas em numerosas porções prontas para venda, demonstrando maior envolvimento com o tráfico e risco ao meio social, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante/paciente: MARCOS ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma, Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão mantida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma, Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância da quantidade e acondicionamento de entorpecentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta comprovada pela quantidade (170g de cocaína e 58g de maconha) e pelo acondicionamento das drogas em numerosas porções prontas para venda, demonstrando maior envolvimento com o tráfico e risco ao meio social, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental