HC 701330 - DECISAO

HC 701330 - DECISAO

Ordem denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, gravidade dos crimes (tráfico e lavagem), participação do paciente em posição de destaque no grupo criminoso e risco de reiteração; medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes e pedido de extensão da prisão domiciliar às corrés não demonstrou identidade fático-processual; matéria relativa a excesso de prazo não conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: RONAM LOPES BEZERRA; Corré: SUELY LUSIA DOS SANTOS; Corré: MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS; Corré: ALAN GUIMARÃES COSTA; Corré: JULIANA GABRIEL RECOLLIANO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada; denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Dinheiro Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

RONAM LOPES BEZERRA

Paciente

SUELY LUSIA DOS SANTOS

Corré

MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS

Corré

ALAN GUIMARÃES COSTA

Corré

JULIANA GABRIEL RECOLLIANO

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, gravidade dos crimes (tráfico e lavagem), participação do paciente em posição de destaque no grupo criminoso e risco de reiteração; medidas cautelares alternativas consideradas insuficientes e pedido de extensão da prisão domiciliar às corrés não demonstrou identidade fático-processual; matéria relativa a excesso de prazo não conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; denego o habeas corpus

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Denego o habeas corpus.