RHC 183660 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de ter sido proferida sentença condenatória com direito de apelar em liberdade e ter sido cumprido o alvará de soltura em 11/07/2023, removendo o alegado constrangimento. Subsidiariamente, foram consideradas as razões do Tribunal de origem sobre reiteração de pedidos, reexame nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP e a inexistência de excesso de prazo conforme a Súmula 52 do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: RODRIGO DE SOUZA CRUZ; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto), Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto) +1 more

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Parties

RODRIGO DE SOUZA CRUZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 viabilidade de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de ter sido proferida sentença condenatória com direito de apelar em liberdade e ter sido cumprido o alvará de soltura em 11/07/2023, removendo o alegado constrangimento. Subsidiariamente, foram consideradas as razões do Tribunal de origem sobre reiteração de pedidos, reexame nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP e a inexistência de excesso de prazo conforme a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se