RHC 157532 - DECISAO
O recurso ordinário foi considerado prejudicado por se tratar de reiteração de pedido idêntico já apreciado pela Quinta Turma no HC n. 692.611/SP, razão pela qual não se conheceu do pleito relativo à substituição da prisão preventiva e à liberdade provisória.
- Parties
- Recorrente: WELLINGTON MORENO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedidos, Tráfico Privilegiado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WELLINGTON MORENO DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Julgador Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 alegação de tráfico privilegiado
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi considerado prejudicado por se tratar de reiteração de pedido idêntico já apreciado pela Quinta Turma no HC n. 692.611/SP, razão pela qual não se conheceu do pleito relativo à substituição da prisão preventiva e à liberdade provisória.
Court Disposition
julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment