HC 841587 - DECISAO

HC 841587 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 507,50 gramas de maconha e 17,40 gramas de crack e registros policiais anteriores que evidenciam risco de reiteração — demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GUILHERME NEVES DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GUILHERME NEVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 507,50 gramas de maconha e 17,40 gramas de crack e registros policiais anteriores que evidenciam risco de reiteração — demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem de habeas corpus