AREsp 2436451 - DECISAO

AREsp 2436451 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente em provas da fase inquisitorial: houve depoimentos dos policiais em juízo sob o crivo do contraditório e outros elementos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial) que, em conjunto, corroboraram a convicção condenatória, em conformidade com a jurisprudência do STJ, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: THAYSON SILVA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Valoração Da Prova, Prova Inquisitorial, Depoimento De Policiais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Valoração Da Prova Prova Inquisitorial Depoimento De Policiais Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

THAYSON SILVA DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em provas colhidas na fase inquisitorial
  2. 2 Admissibilidade do depoimento de policiais prestado em juízo como meio de prova
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ para vedação de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente em provas da fase inquisitorial: houve depoimentos dos policiais em juízo sob o crivo do contraditório e outros elementos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial) que, em conjunto, corroboraram a convicção condenatória, em conformidade com a jurisprudência do STJ, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.