RHC 185460 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada em razão da gravidade concreta do delito (aproximadamente uma tonelada de maconha), da demonstração de materialidade e indícios de autoria e do fato de o paciente permanecer foragido por mais de um ano, configurando risco concreto à aplicação da lei penal e à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes.

Parties: Paciente/recorrente: William Romulo Melo de Vasconcelos; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 February 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Improvido
Outcome: recurso improvido
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

William Romulo Melo de Vasconcelos

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Improvido

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
3 fundamentação baseada na gravidade concreta do fato

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso improvido

Orders

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.