HC 888167 - DECISAO

HC 888167 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta do crime, provas da materialidade, fortes indícios de autoria, elevada e variada quantidade de drogas apreendidas e o fato de o paciente estar foragido), o que justifica a medida cautelar e afasta a substituição por medidas alternativas, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: OPATERNO GONCALVES FERREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

OPATERNO GONCALVES FERREIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabe a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP?
  2. 2 São suficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP em substituição à prisão?
  3. 3 A fuga do paciente justifica a manutenção da prisão cautelar?

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta do crime, provas da materialidade, fortes indícios de autoria, elevada e variada quantidade de drogas apreendidas e o fato de o paciente estar foragido), o que justifica a medida cautelar e afasta a substituição por medidas alternativas, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.