HC 865988 - DECISAO

HC 865988 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as circunstâncias narradas demonstraram permanência do estado de flagrância e fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal; a prova de materialidade e indícios de autoria estão presentes; e não se verificou morosidade estatal injustificada no processo (pluralidade de réus e complexidade da ação), de modo que não houve constrangimento ilegal justificando a relaxação ou revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DIOGO REGINALDO ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Busca Pessoal, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Flagrante Busca Pessoal Excesso De Prazo Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

DIOGO REGINALDO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do flagrante e validade da busca pessoal
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Fundada suspeita decorrente de denúncias anônimas e confirmação por diligências

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as circunstâncias narradas demonstraram permanência do estado de flagrância e fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal; a prova de materialidade e indícios de autoria estão presentes; e não se verificou morosidade estatal injustificada no processo (pluralidade de réus e complexidade da ação), de modo que não houve constrangimento ilegal justificando a relaxação ou revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.