HC 865015 - DECISAO

HC 865015 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença que fixou regime semiaberto e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, o que cessou as circunstâncias determinantes da impetração.

Parties
Paciente: TAYLOR HENRIQUE TAMAROZI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

TAYLOR HENRIQUE TAMAROZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo superveniente do objeto do habeas corpus em razão de soltura determinada por sentença condenatória que permitiu recorrer em liberdade
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas em face da alegada gravidade abstrata e quantidade de droga

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença que fixou regime semiaberto e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura, o que cessou as circunstâncias determinantes da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.