HC 895153 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos — multirreincidência específica em tráfico, grande quantidade de droga (22 kg de maconha), gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva — justificando-se a medida pela preservação da ordem pública, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: Alex Rogerio Martins da Cunha; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Writ indeferido liminarmente.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Multirreincidência
Case Brief
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Parties
Alex Rogerio Martins da Cunha
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 aplicabilidade do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
- 2 fundamentação da garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
- 3 risco concreto de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos — multirreincidência específica em tráfico, grande quantidade de droga (22 kg de maconha), gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva — justificando-se a medida pela preservação da ordem pública, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Writ indeferido liminarmente.
Orders
- Indeferido liminarmente o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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